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Sampaio Falcão | Advocacia

Publicidade na Saúde e Estética: Seu marketing pode te levar para a justiça

Todo mundo quer disputar um lugar ao sol nesse oceano concorrido que é o marketing nas redes sociais. Afinal, para se destacar entre tantas opções parecidas, você precisa ser a clínica que possui a melhor estrutura, utiliza a melhor técnica e entrega os melhores resultados.

Mas a área da saúde é perigosa. Qual a garantia que você pode dar que seu resultado espetacular sempre será atingido? Eu sei que diversos fatores podem influenciar no produto final, após os procedimentos, você sabe, mas será que seu paciente sabe?

Por isso que sempre faço o alerta sobre publicidade segura na área da saúde.

PROMESSA DE RESULTADO NA ESTÉTICA: O QUE DIZ O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?

A lei é clara, se um serviço não atinge o resultado pretendido, inclusive em relação à publicidade veiculada, o serviço é considerado defeituoso, independentemente da existência de culpa (Código de Defesa do Consumidor, Art. 20).

Ou seja, cuidado com o que você promete. Não duvido que você seja capaz de entregar um resultado maravilhoso, mas por melhor que você seja, é virtualmente impossível conseguir prometer que sempre o procedimento será um sucesso.

E aí que entramos no principal vilão da publicidade neste mercado.

POR QUE O “ANTES E DEPOIS” É UM MARKETING DE ALTO RISCO JURÍDICO?

Ninguém, em sã consciência, publica uma imagem de “Antes x Depois” mediana ou insuficiente. Todo mundo só quer publicar os melhores resultados, os que demonstram que a técnica é eficiente, capaz de verdadeiras transformações.

Mas o que acabamos de falar sobre expectativa de resultado? Quando se utiliza de forma desregrada, este marketing justamente lhe obriga a entregar um resultado igualmente eficiente, o que, por inúmeros motivos, pode não ser possível.

Exemplo: Ela pode ter alguma resistência ao fármaco, alguma condição genética que impeça, ou seu corpo simplesmente rejeitou o procedimento, e não fez nenhuma diferença. É sua culpa? Não. Mas para a lei, isso não importa.

Isso sem contar outra questão constantemente negligenciada: a utilização de imagem de terceiros sem os devidos cuidados.

COMO A FALTA DE UM TERMO DE DIREITO DE IMAGEM GERA PROCESSOS DE DANOS MORAIS

Feche os olhos e imagine por um segundo que você atendeu uma blogueira famosa e realizou um procedimento incrível, acima até das suas expectativas. Animada com o resultado, você não pega o consentimento por escrito. Apenas conversou com a paciente, que, no calor do momento, concordou sem nem entender direito do que se tratava.

Uma seguidora a reconheceu na sua postagem, mesmo sem você expor o rosto. Talvez por uma tatuagem icônica, talvez só pelo formato do corpo. Essa blogueira se vendia como uma influencer fitness natural e, graças à sua publicação, perdeu milhares de seguidores e patrocinadores.

Agora, ela quer a reparação por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mais honorários de advogado.

Volte à realidade e pense: isso tudo poderia ter sido evitado? A resposta curta é sim, e é muito mais fácil do que parece.

Você precisava apenas de uma autorização de divulgação por escrito, na qual a paciente leria tudo com calma e optaria pela divulgação ou não da própria imagem, com regras claras de finalidade e prevendo também a possibilidade de revogação.

Caso queira um termo de imagem seguro, garantir proteção integral para sua clínica, ou se tiver qualquer dúvida, não hesite em buscar orientação jurídica adequada.